CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO O GÊMEOS SELECT V.04 é um Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável, de pagamento único, emitido pela VIA CAPITALIZAÇÃO S.A. (VIACAP), Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ sob o Número 88.076.302/0001-94, com sede na Av. Carlos Gomes, 222, Conj. 901, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 90480-000. A contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese de o consumidor estar interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s). Ao adquirir o GÊMEOS SELECT V.04 você concorrerá aos sorteios previstos neste Título e 100% do direito de resgate do seu Título será revertido à FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI, Entidade Filantrópica inscrita no CNPJ sob o Número 42.129.809/0001-68, com sede na ST SRTVS, 110, Quadra 701, Bloco O, Salas 496 e 497, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.340-000, para utilização dos recursos em seus projetos de assistência social e nas diversas atividades da entidade, caso não haja comunicação contrária à Sociedade de Capitalização. Conheça mais sobre o trabalho e os projetos da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI - FENAPESTALOZZI através do site www.fenapestalozzi.org.br. É obrigatório o preenchimento correto da Ficha de Cadastro no momento de aquisição do título. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no site www.susep.gov.br. Este Título de Capitalização foi aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – através do Processo SUSEP nº 15414.615892/2024-39. 1 – SORTEIOS: Ao adquirir o GÊMEOS SELECT V.04 o Subscritor irá concorrer aos Sorteios da Modalidade “Giro da Sorte”: Para concorrer aos sorteios previstos nesta modalidade o Título contém impresso 1 Número(s) da Sorte, não repetido(s) na mesma série, compreendido(s) no intervalo entre “000.000” e “999.999”. Para apurar o título sorteado serão gerados números aleatórios e distintos compreendidos entre “000.000” e “999.999”. Ao menos um Número da Sorte impresso no título deverá coincidir com o Número da Sorte gerado para identificar o título sorteado. Os Títulos sorteados em todas as premiações descritas anteriormente serão resgatados antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio e não concorrerão aos próximos sorteios. 2 – SÉRIES E PROBABILIDADES: Os Títulos são ordenados em séries de 1.000.000 unidades e a probabilidade mínima de contemplação, considerando todos os Títulos da série, será igual a uma chance em 1.000.000 para cada um dos sorteios previstos neste Título. O percentual de 43,66667% do valor da contribuição única do Título é destinado à capitalização, que irá gerar um capital mínimo de resgate igual a 43,80652%, ao fim da vigência. O valor de 42,33333% da contribuição única do Título é destinado ao sorteio. Os custos com promoção de distribuição do Título estão abrangidos pela quota de carregamento, que é de 14,00000%, e representam 1% da contribuição única, podendo haver remuneração adicional, de acordo com a performance do produto, conforme previsto em contrato de distribuição. 3 – VIGÊNCIA: A vigência do Título é de 2 meses. 4 – RESGATE: O valor do resgate estará disponível ao Titular do direito de resgate após 2 meses de carência. 5 – DATA, HORA E LOCAL DOS SORTEIOS: Os sorteios serão realizados pela ViaCap, na presença de Auditor Independente, na Av. Carlos Gomes, nº 222, Sala 901, Bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, no horário e dia indicados neste Título. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do GÊMEOS SELECT V.04. 6 – PRÊMIOS: Para o recebimento do prêmio, quando contemplado, o Subscritor deverá apresentar o Título original contemplado ou o comprovante de aquisição pelo aplicativo/site; RG e CPF válidos; comprovante de residência atualizado e os dados bancários para depósito. O valor dos prêmios descritos é líquido de imposto de renda. A VIACAP pagará a premiação em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida. 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A aquisição implica automática adesão às Condições Gerais do Título, das quais o Subscritor declara ter tomado ciência previamente a aquisição. Os direitos e obrigações decorrentes deste Título prescrevem no prazo estabelecido na legislação. Na hipótese de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor. O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Os dados pessoais acessados em razão da contratação deste título de capitalização serão tradados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações consulte o SAC: 0800 740 7819. OUVIDORIA: 0800 703 1989.